Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (INSTITUTO CIDADES 2008)

Segundo a Constituição Federal da República do Brasil, no reconhecimento da instituição do Júri, assinale a resposta correta a respeito do que lhe será assegurado por lei:


A) registro das votações.

B) reconhecimento dos veredictos.

C) sigilo das votações.

D) licença indenizatória por dois dias para cada dia de reunião de seus membros.

E) competência para os crimes contra a vida.


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