Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (CESPE 2008)

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.

A CF assegura que lei conceda gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.


C) Certo

E) Errado


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