Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FCC 2022)
O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal
A) implicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública.
B) expressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.
C) implicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas.
D) implicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.
E) expressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.
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