Direito constitucionalOrdem social
- (IF-PA 2015)
Analisando as assertivas abaixo acerca do dever do Estado com a Educação constante no artigo 208 da Constituição Federal:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino superior gratuito;
III - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, mas não se constitui em direito público subjetivo;
IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade;
É corretoafirmar quê:
A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
B) Apenas os itens III e IV estão corretos.
C) Apenas o item IV está correto.
D) Todos os itens estão corretos.
E) Todos os itens estão incorretos.
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