Direito constitucionalOrdem social

• (Instituto Acesso 2018)

A Educação é um direito social que a todos deve alcançar, sendo indispensável à formação do indivíduo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:


A) A oferta da Educação Infantil pela rede pública de ensino, no que tange ao atendimento em creche e ao acesso ao pré-escolar, se dará de acordo com a oportunidade e conveniência administrativa.

B) É assegurado, tanto aos alunos da rede pública, quanto particular de ensino, sendo admissível a aplicação da "expulsão" do aluno somente a título de sanção disciplinar.

C) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui um direito público objetivo.

D) Os sistemas de Ensino não podem influenciar os alunos acerca da criação, por parte destes, de entidades estudantis.

E) Ao tratar da igualdade de condições para o acesso e permanência, o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa implícita a necessidade da adequação da metodologia de ensino aos novos tempos, de modo que a educação atenda às "necessidades pedagógicas" específicas do corpo discente.


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