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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 458

  • (AMEOSC 2021)

O ensino religioso constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e, segundo a Constituição Brasileira:


A) As secretarias municipais determinarão quem deve se matricular nesta disciplina.

B) A escola determinará quem deve se matricular nesta disciplina.

C) É uma disciplina de matrícula obrigatória.

D) É uma disciplina de matrícula facultativa.


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