Direito constitucionalOrdem social
- (CETRO 2015)
Acerca dos dispositivos constitucionais (artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal) que tratam da cultura, a qual é objeto de proteção pelo IPHAN, assinale a alternativa correta.
A) Aos Estados-membros e Distrito Federal é obrigatório vincular o fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para financiamento de programas e projetos culturais.
B) O Estado tem por compromisso a proteção de culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, excluindo-se qualquer outro grupo, dado que não são importantes para o processo civilizatório nacional.
C) Uma das formas de proteção do patrimônio cultural utilizadas pelo Poder Público é a desapropriação.
D) O Sistema Nacional de Cultura é organizado em regime de colaboração subordinativa, de forma centralizada no IPHAN.
E) Criações científicas e tecnológicas não podem constituir patrimônio cultural devido à diversa natureza de ambos.
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