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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 97

  • (CETRO 2015)

Acerca dos dispositivos constitucionais (artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal) que tratam da cultura, a qual é objeto de proteção pelo IPHAN, assinale a alternativa correta.


A) Aos Estados-membros e Distrito Federal é obrigatório vincular o fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para financiamento de programas e projetos culturais.

B) O Estado tem por compromisso a proteção de culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, excluindo-se qualquer outro grupo, dado que não são importantes para o processo civilizatório nacional.

C) Uma das formas de proteção do patrimônio cultural utilizadas pelo Poder Público é a desapropriação.

D) O Sistema Nacional de Cultura é organizado em regime de colaboração subordinativa, de forma centralizada no IPHAN.

E) Criações científicas e tecnológicas não podem constituir patrimônio cultural devido à diversa natureza de ambos.


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