Direito constitucionalOrdem social

• (VUNESP 2013)

Com relação à Educação Especial, de acordo com os artigos 58 e 59 da Lei n.º 9.394/1996, pode-se afirmar que


A) a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início aos seis anos, durante o ensino fundamental.

B) haverá terminalidade específica de estudos para educandos com altas habilidades ou superdotados.

C) os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

D) haverá terminalidade específica de estudos para educandos com necessidades especiais quando não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

E) haverá aceleração de estudos para os que não puderem atingir o nível exigido à conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências.


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