Direito constitucionalOrdem social

• (FGV 2021)

Maria e João, que tinham diversos filhos, procuraram se informar a respeito do acesso à educação, bem como se haveria algum programa suplementar, de natureza pública, para apoiar o educando. Na ocasião, receberam a informação de que (1) apenas o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental era obrigatório e gratuito; (2) os programas suplementares eram estruturados conforme a avaliação política de cada ente federativo e sua disponibilidade orçamentária e financeira, sendo, portanto, facultativos; (3) existia a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.
À luz da sistemática constitucional:


A) as informações 1, 2 e 3 estão incorretas;

B) as informações 1, 2 e 3 estão corretas;

C) apenas a informação 1 está correta;

D) apenas a informação 2 está correta;

E) apenas a informação 3 está correta.


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