Direito constitucionalOrdem social

• (VUNESP 2019)

Conforme o § 4° do art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, os programas suplementares de material didático, alimentação e assistência à saúde, previstos no art. 208, serão financiados com recursos provenientes


A) de contribuições dos responsáveis de alunos com maior poder aquisitivo.

B) de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

C) da receita resultante de impostos da União.

D) de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

E) da contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.


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