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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 312

  • (FCC 2019)

É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,


A) permite a cobrança de taxa para obtenção do diploma em universidades públicas.

B) não admite a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.

C) veda a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação de universidades públicas.

D) permite a cobrança de taxa para inscrição em vestibular de universidades públicas.

E) veda a cobrança de mensalidade de curso de língua estrangeira, oferecido por universidades públicas, mesmo que não considerado de ensino superior.


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