Direito constitucionalOrdem social
- (VUNESP 2017)
A Constituição Federal, ao organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino, estabelece que os municípios atuarão prioritariamente
A) no ensino fundamental e médio.
B) com investimento anual de 20% da receita resultante de impostos.
C) na função redistributiva e supletiva.
D) no ensino fundamental e na educação infantil.
E) no recenseamento dos educandos do ensino médio.
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