Direito constitucionalOrdem social
- (FGV 2022)
O promotor de justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que (1) o Município Alfa contava com uma universidade pública; (2) essa universidade estava cobrando taxa de matrícula, fixada em patamares módicos, daqueles que se matriculassem nos cursos de graduação e de pós-graduação e não fossem hipossuficientes; e (3) ainda cobrava mensalidades nos cursos de especialização. Por entender que esses três aspectos eram ilícitos, o representante solicitou a adoção das providências necessárias à sua cessação.
O promotor de justiça concluiu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que era(m) ilícito(s) o(s) aspecto(s) factual(is) descrito(s):
A) apenas em 1 e 2;
B) apenas em 2 e 3;
C) apenas em 2;
D) apenas em 3;
E) em 1, 2 e 3.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 484
Vamos para o Anterior: Exercício 482
Tente Este: Exercício 114
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional