Direito constitucionalOrdem social
- (FURB 2019)
A Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar que tal dever será efetivado mediante a garantia de:
A) Progressiva universalização do ensino médio privado.
B) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
C) Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 2 (cinco) anos de idade.
D) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo avaliação do estado.
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