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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 313

  • (IBADE 2019)

De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):


A) universalidade da cobertura e do atendimento.

B) irredutibilidade do valor dos benefícios.

C) existência de apenas instituições públicas de ensino.

D) gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

E) poluidor-pagador.


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