Direito constitucionalOrdem social
- (COPEVE-UFAL 2019)
Dadas as afirmativas sobre as regras constitucionais referentes à educação,
I. Os municípios devem aplicar, anualmente, não menos que vinte por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. É um dos princípios básicos do ensino a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
III. A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos dos planos municipais de educação.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A) I, II e III.
B) II e III, apenas.
C) I e III, apenas.
D) II, apenas.
E) I, apenas.
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