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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 294

  • (FEPESE 2019)

Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional.

1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade.

3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .




A) É correta apenas a afirmativa 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


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