Direito constitucionalOrdem social
- (FGV 2014)
A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta.
A) O Poder Judiciário não pode determinar, em demanda específica, a realização de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.
B) Não se admite a cobrança de taxa de matrícula para o ingresso em universidade pública.
C) É possível que os cargos de direção dos estabelecimentos de ensino público sejam preenchidos por eleição.
D) A autonomia das universidades públicas federais obsta a sua sujeição a qualquer parâmetro de controle estabelecido pela Administração Pública federal.
E) A legislação estadual deve disciplinar, em harmonia com os padrões locais, a cobrança das mensalidades escolares.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 165
Vamos para o Anterior: Exercício 163
Tente Este: Exercício 146
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional