Direito constitucionalOrdem social

• (CESPE 2010)

Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a
seguir.
A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da administração pública, nem se subordina a razões de puro pragmatismo governamental.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 198

Vamos para o Anterior: Exercício 196

Tente Este: Exercício 485

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional