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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 170

  • (IESES 2014)

Assinale a alternativa INCORRETA. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:


A) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

C) Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

D) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede especial de ensino.


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