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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 389

  • (FADESP 2020)

A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)


A) universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.

B) atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.

C) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D) oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.


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