Direito constitucionalOrdem social
- (IFPI 2019)
De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa corretaacerca da garantia de efetivação do dever do Estado com educação pública:
A) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos.
B) educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.
C) educação básica obrigatória e gratuita até os 18 (dezoito) anos de idade.
D) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência.
E) padrões máximos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
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