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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 355

  • (IFPI 2019)

De acordo com o Direito à Educação e Dever de Educar, assinale a alternativa corretaacerca da garantia de efetivação do dever do Estado com educação pública:


A) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos.

B) educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.

C) educação básica obrigatória e gratuita até os 18 (dezoito) anos de idade.

D) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência.

E) padrões máximos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.


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