Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)

• (MetroCapital Soluções 2020)

O município tem como competência concorrente, com a União, o Estado e o Distrito Federal, entre outros, determinadas atribuições. Dentre elas, podemos citar, EXCETO:


A) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

B) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trabalho.

C) preservar as florestas, a fauna e a flora.

D) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

E) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.


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