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Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 454

  • (COPESE - UFPI 2020)

De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:


A) 1% do eleitorado estadual.

B) 0,3% (três décimos por cento) dos eleitores do estado.

C) 5% do eleitorado estadual.

D) 2% do eleitorado estadual.

E) cabe à Constituição de cada Estado estabelecer o quórum de iniciativa popular nos Estados.


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