Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Segundo as disposições constitucionais acerca dos Municípios, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
A) 9 Vereadores, nos Municípios de até 20.000 habitantes.
B) 11 Vereadores, nos Municípios de mais de 20.000 habitantes e de até 30.000 habitantes.
C) 13 Vereadores, nos Municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes.
D) 15 Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 100.000 habitantes.
E) 17 Vereadores, nos Municípios de mais de 100.000 habitantes e de até 120.000 habitantes; e assim sucessivamente.
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