Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (CESPE 2009)
Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.
Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que essa área pertence à União.
C) Certo
E) Errado
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