Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)

• (FCC 2006)

Segundo a Constituição Federal, é competência material privativa dos Estados Federados


A) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

B) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

C) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico.

D) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

E) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.


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