Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado (2)
- (IBADE 2020)
Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas, viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade natal, entretanto hoje é cidadão do município Y, que se encontra localizado dentro do distrito H. Após inúmeras consultas informais, Francisco verifica o desejo de grande parte da população distrital em obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. Em conformidade com as normas constitucionais federais, entre os requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
A) lei estadual e plebiscito.
B) lei estadual e referendo.
C) lei municipal e plebiscito.
D) lei municipal e referendo.
E) lei federal e plesbicito.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 453
Vamos para o Anterior: Exercício 451
Tente Este: Exercício 79
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional