Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FCC 2009)
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO havendo
A) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
B) a plenitude de defesa.
C) o sigilo das votações.
D) a soberania dos vereditos.
E) o juízo ou o tribunal de exceção.
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