Direito constitucionalOrdem social

• (FGV 2014)

A respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta.


A) O Poder Judiciário não pode determinar, em demanda específica, a realização de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

B) Não se admite a cobrança de taxa de matrícula para o ingresso em universidade pública.

C) É possível que os cargos de direção dos estabelecimentos de ensino público sejam preenchidos por eleição.

D) A autonomia das universidades públicas federais obsta a sua sujeição a qualquer parâmetro de controle estabelecido pela Administração Pública federal.

E) A legislação estadual deve disciplinar, em harmonia com os padrões locais, a cobrança das mensalidades escolares.


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