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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 391

  • (PROMUN 2018)

Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que NÃO contempla direitos e deveres individuais e coletivos definidos pela Constituição Federal, em seu artigo 5 o


A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

B) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

C) A prática do racismo constitui crime passível de fiança e prescritível.

D) É garantido o direito de propriedade.


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