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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 67

  • (FCC 2016)

Um grupo de advogados que trabalham exclusivamente perante a Justiça do Trabalho, deseja criar uma Associação visando ajudar trabalhadores exclusivos de empresas de telecomunicações. De acordo com a Constituição Federal, a criação de associações


A) depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento para qualquer hipótese.

B) independe de autorização, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento em qualquer hipótese.

C) depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

D) independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E) depende de autorização expressa do órgão público competente, sendo estabelecida a interferência estatal em seu funcionamento apenas para verificação da regularidade de seus empregados.


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