Direito constitucionalDireito à liberdade
- (CESPE 2012)
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem
a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença da administração pública.
C) Certo
E) Errado
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