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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 341

  • (FCC 2009)

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que


A) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em qualquer caso, o anonimato.

B) a expressão da atividade científica depende de censura ou licença.

C) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, vedada nas militares.

D) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

E) é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.


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