Direito constitucionalDireito à liberdade
- (Instituto Excelência 2019)
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais:
A) É permitida a criação de cooperativas e, na forma da lei, a de associações, desde que autorizadas, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
B) As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.
C) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal independe do pagamento de taxas.
D) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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