Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCC 2016)

Segundo a Constituição brasileira vigente


A) as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.

B) as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

D) a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 65

Vamos para o Anterior: Exercício 63

Tente Este: Exercício 10

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional