Direito constitucionalDireito à liberdade

• (Quadrix 2019)

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.


C) Certo

E) Errado


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