Direito constitucionalDireito à liberdade

• (Prefeitura de Arapiraca - AL 2019)

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:


A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

B) Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo, senão em virtude de lei;

C) Ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante;

D) É livre a manifestação do pensamento, sendo livre o anonimato;

E) É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.


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