Direito constitucionalDireito à liberdade

• (VUNESP 2007)

O direito à associação, previsto constitucionalmente como um direito fundamental, pode ser caracterizado pela


A) liberdade de associação, pois ninguém poderá ser compelido a se associar ou a se manter associado.

B) não intervenção estatal no funcionamento das associações, sendo necessária autorização para a constituição de cooperativas.

C) possibilidade de dissolução de uma associação, por procedimento judicial ou administrativo.

D) licitude do objeto da associação, admitindo-se a constituição de associações que possuam caráter paramilitar.

E) transitoriedade, já que a associação deverá ter caráter transitório, pacífico e realizar-se em local público.


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