Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCC 2012)

As associações KYG, AOI, TTX e KLB foram compulsoriamente dissolvidas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: desvio de verba de seus associados; desvio de finalidade; venda ilegal de imóveis da associação; e corrupção de autoridade. As associações OGV, XZQ, BWV e GTB tiveram suas atividades suspensas por decisões judiciais, respectivamente, pelos seguintes fundamentos: atividade paramilitar; instituição de tribunal de exceção; obrigar seus integrantes a permanecerem associados; e obrigar as pessoas a se associarem. Conforme o disposto no inciso XIX, do artigo 5 ^oda Constituição Federal, o trânsito em julgado é exigido APENAS nos casos das associações:


A) KYG, AOI, TTX e KLB.

B) AOI, XZQ, GTB e KYG.

C) OGV, XZQ, BWV e GTB.

D) TTX, OGV, KYG e BWV.

E) GTB, AOI, TTX e KLB.


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