Direito constitucionalDireito à liberdade
- (IF Sertão - PE 2016)
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
A) É vedada a criação de associação de caráter paramilitar em território nacional.
B) Os autores de inventos industriais deterão privilégio temporário sobre a sua utilização.
C) Ao IF Sertão/PE é vedado negar fornecer informações de seu interesse particular do cidadão, salvo o caso em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
D) O mandado de injunção é o instrumento constitucional que deve ser concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
E) O direito à propriedade é assegurado constitucionalmente, porém ela deverá atender à sua função social.
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