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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 99

  • (VUNESP 2015)

A Constituição da República de 1988 (art. 5 o, XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas


A) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.

B) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis.

C) de banimento e cruéis.

D) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; infamantes e cruéis.

E) de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.


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