Direito constitucionalDireito à liberdade
- (VUNESP 2015)
A Constituição da República de 1988 (art. 5 o, XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas
A) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.
B) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis.
C) de banimento e cruéis.
D) de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; infamantes e cruéis.
E) de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.
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