Direito constitucionalDireito à liberdade
- (VUNESP 2019)
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem da autoridade policial.
B) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
C) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento de obrigações tributárias.
D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedando-se ao proprietário a indenização ulterior.
E) A criação de associações e de cooperativas dependerá de autorização do Poder Público.
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