Direito constitucionalDireito à liberdade
- (INSTITUTO MAIS 2019)
Suponha que um grupo de agentes públicos municipais decidiu realizar manifestação e interromper vias públicas no centro de uma cidade com o objetivo de defender o aumento de suas remunerações. A manifestação foi organizada por meio das redes sociais, não contando com a participação de entidades sindicais representativas da categoria profissional. Considerando a situação hipotética e a disciplina constitucional relativa aos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.
A) A manifestação é irregular, pois a sua realização deve ser precedida da autorização da autoridade local.
B) A manifestação pode ser realizada livremente, pois decorre do direito constitucional de reunião, sendo desnecessária a prévia comunicação à autoridade local.
C) Manifestações relativas a direitos dos trabalhadores somente podem ser realizadas com a intermediação de entidades sindicais.
D) A manifestação pode ter como consequência a interrupção de via, desde que o ato seja previamente comunicado à autoridade local.
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