Direito constitucionalDireito à liberdade

• (IBADE 2019)

Um dos requisitos para assumir o cargo de contador é o candidato possuir diploma de nível superior em Contabilidade, portanto deve ser bacharel em Ciências Contábeis. Sobre o tema, o artigo 5º da Constituição Federal dispõe que:


A) a profissão de Contador ou Contabilista deve receber um piso salarial de um salário-mínimo.

B) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C) o gozo de férias será anual e remunerado com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D) não está garantido o direito de propriedade.

E) o salário do contador poderá ser retido dolosamente caso o profissional não quite mensalmente eventual dívida que tenha com o empregador.


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