Procura

Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 309

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

Acerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federativos, assinale a opção correta.


A) É constitucional vincular reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

B) Em regra, é vedado aos entes federativos subvencionar cultos religiosos ou manter relações de dependência ou de aliança com representantes de igrejas.

C) É indispensável autorização legislativa para a alienação de controle acionário de empresas estatais subsidiárias.

D) Em regra, as Constituições estaduais podem estender o foro de prerrogativa de função para autoridades estaduais cujos similares na esfera federal não possuam tal direito.

E) É necessária autorização legislativa específica para que o Poder Executivo promova desestatização de empresas estatais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 310

Vamos para o Anterior: Exercício 308

Tente Este: Exercício 149

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=20.90ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=4.24ms))((ts_substr_c=2.35ms))((ts_substr_im=1.63ms))
((total= 29ms))