Procura

Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 100

  • (CONSULPLAN 2008)

Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor é competência:


A) Privativa da União.

B) Privativa dos Estados.

C) Privativa dos municípios.

D) Concorrente da União, Estados e Municípios.

E) Exclusiva da União.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 101

Vamos para o Anterior: Exercício 99

Tente Este: Exercício 385

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=12.04ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.57ms))((ts_substr_c=1.65ms))((ts_substr_im=0.96ms))
((total= 15ms))