Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (FCC 2019)
Com base no que dispõe a Constituição Federal, é competência privativa da União legislar sobre:
I. normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
II. propaganda comercial.
III. procedimentos em matéria processual.
IV. sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
V. assistência jurídica e Defensoria pública.
Está correto o que consta APENAS de
A) I, II e III.
B) I, III e V.
C) I, II e IV.
D) III, IV e V.
E) II, IV e V.
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