Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)
- (IDIB 2021)
Sobre a União, os Estados e os Municípios, analise as afirmativas a seguir:
I. São bens da União, dentre outros, os terrenos de marinha e seus acrescidos.
II. Compete privativamente aos Estados planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
É correto o que se afirma
A) em nenhuma das afirmativas.
B) apenas em I.
C) apenas em I e III.
D) apenas em II e III.
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