Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais (2)

• (VUNESP 2020)

A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência


A) exclusiva da União.

B) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) privativa da União, que pode ser delegada, por lei complementar, para Estados e Municípios.

E) comum da União e dos Estados, que pode ser delegada, por lei ordinária, ao Distrito Federal e aos Municípios.


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